Tribunal de Justiça do ES oferece 455 vagas para postos de nível médio e superior e cadastro de reserva.

As inscrições podem ser feitas no site www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010 e começaram ontem, dia 27 de dezembro 2010, e vão até o dia 17 de janeiro de 2011, no endereço eletrônico supra citado. As taxas de participação são R$ 50,00 (nível médio) e R$ 65,00 (nível superior).

NÍVEL MÉDIO – Do total de vagas, 139 são para o cargo de Analista Judiciário 1, de nível médio. Os postos estão divididos entre as áreas Administrativa e Apoio Especializado, sendo que esta última oferece oportunidades para quem tem curso técnico nas seguintes especialidades: Informática, Contabilidade, Edificações, Eletrônica, Mecânica e Telecomunicações. A remuneração oferecida é de R$ 2.539,26 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

NÍVEL SUPERIOR – Já as 316 vagas de nível superior são para o cargo de Analista Judiciário 2, nas áreas Administrativa, Apoio Especializado e Judiciária. Há chances para formados em qualquer área do conhecimento e postos específicos para candidatos com graduação nas áreas de Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharias Civil, Elétrica e Mecânica, Estatística, Informática, Letras, Medicina do Trabalho, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. A remuneração é de R$ 3.662,80 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A seleção terá provas objetivas para todos os cargos, avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior, além de prova prática de digitação para o cargo de Analista Judiciário 2 – especialidade: Direito e prova de apanhamento taquigráfico para o cargo Analista Judiciário 2 – especialidade: Taquigrafia.

As provas objetivas estão previstas para 3 de abril de 2011. Todas as etapas serão aplicadas na cidade de Vitória.

EDITAL: www.cespe.unb.br/concursos/tj_es2010

CONCURSO PARA A MAGISTRATURA DO ES DEVE SER REALIZADO NO 1.º SEMESTRE DE 2011.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai completar seis anos sem concurso de juiz e, segundo o presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, a defasagem no número de magistrados no Estado é tão grande que o Judiciário capixaba está com dificuldades para cumprir as metas de julgamento estipuladas pelo CNJ.

Para solução do problema, o desembargador-presidente afirmou que pretende realizar CONCURSO PARA JUÍZES no início de 2011, especificamente no primeiro semestre.

Segundo informações fornecidas pelo próprio presidente do TJ, são quase 100 vagas de juízes abertas no quadro, tendo o Tribunal escolhido o Cespe/UNB para aplicar as provas, embora este ainda não compareceu para assinar o contrato.

O CNJ tem suas metas e nós, concurseiros, temos as nossas: estudar, estudar e estudar até passar. Não devemos desanimar. Há de chegar a nossa hora.

Que Deus nos abençoe e nos dê força, paciência e sabedoria para seguirmos nossa caminhada.

Vamos ficar atentos e preparados. Quem sabe dessa vez o concurso sai?!!!

Fonte: Jornal A Tribuna (12/12/10); com alterações feitas pela blogueira.

Nota sobre a Operação Naufrágio no Judiciário do ES

Cinco, dos seis advogados denunciados por suposta participação no esquema de venda de sentenças no Judiciário capixaba, revelado pela Operação Naufrágio, em 2008, deverão ter o julgamento ético-disciplinar concluído pela seccional capixaba da OAB-ES até o recesso do Judiciário, que começa no dia 17 de dezembro.

O corregedor-geral da OAB, Francisco Pio, espera concluir o parecer a ser submetido ao tribunal até o recesso; entretanto, o respectivo processo poderá ficar para 2011, vez que possui quase 800 folhas.

Os advogados podem receber a pena desde censura até exclusão do quadro.

Só espero que nada disso interfira no concurso do judiciário, especialmente, no concurso para juízes, que está enrolado desde 2006.

E o mais importante: que não haja fraude nos concursos a serem realizados pelo judiciário capixaba. CHEGA DE NAUFRÁGIO!!!

A Justiça pode até ser lenta, mas jamais "cega" a ponto de se tornar injusta.

E VIVA SANTA LUZIA, PROTETORA DOS OLHOS E DA VISÃO!!!

CHEGA DE CEGUEIRA. SEJAMOS JUSTOS.

Beijo a todos!

Fonte: A TRIBUNA (12/12/2010).

12 de dezembro - DIA DA BÍBLIA

"A BÍBLIA É O LIVRO DE TODOS OS SÉCULOS, DE TODOS OS POVOS E DE TODAS AS IDADES".

Que o nosso Senhor Deus nos guarde, nos proteja e nos dê sabedoria.

Sucesso e paz para todos.

AMÉM!

DELEGADO DA PC/ES

Continuam abertas as inscrições para o concurso público para o cargo de Delegado de Polícia Substituto do Estado do Espírito Santo.

SÃO 39 VAGAS! E O SALÁRIO INICIAL É DE R$ 6.961,81.

As inscrições poderão ser realizadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pces2010 até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de novembro de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.

As solicitações de isenção de taxa poderão ser entregues até o dia 1º de dezembro de 2010, no endereço EEEM Professor Fernando Duarte Rabelo (Instituto de Educação) – Praça Cristóvão Jacques, nº 260 – Praia de Santa Helena – Vitória/ES, conforme procedimentos do subitem 5.4.7.2 do edital de abertura.

ATENÇÃO: Fiquem atentos para as retificações que foram feitas no Edital de Abertura. Para maiores informações, visitem o endereço eletrônico acima mencionado.

TAMBÉM ESTÃO ABERTAS AS INCRIÇÕES PARA OS SEGUINTES CARGOS:

Escrivão de Polícia: 60 vagas (R$ 3.537,37)
Médico Legista: 2 vagas (R$ 3.537,37)
Perito Criminal: 20 vagas (R$ 3.537,37)
Perito Criminal Especial: 6 vagas (R$ 3.537,37)
Perito em Telecomunicação: 2 vagas (R$ 3.537,37)
Perito Papiloscópico: 40 vagas (R$ 3.537,37)

Nível médio:
Auxiliar de Perícia Médico-Legal: 23 VAGAS (R$ 2.510,51)

O QUE MATA É O VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO, QUE ESTÁ CADA VEZ MAIOR. VEJAM SÓ:

Nível superior: R$ 130,00 (cento e trinta reais)
Nível médio: R$ 90,00 (noventa reais).

O LEGAL É QUE O CONCURSEIRO QUE DESEJA REALIZAR A PROVA PARA DELEGADO E TAMBÉM PARA ESCRIVÃO PODERÁ FAZÊ-LO, JÁ QUE AS PROVAS SERÃO REALIZADAS EM TURNOS DIFERENTES.

Eu me inscrevi para ambos, mas até o momento só paguei a taxa para o cargo de delegado. Temos até o dia 20 de dezembro para o pagamento. Até lá, resolverei se pago ou não a de escrivão.

Essa nossa vida de concurso sai caro!!! kkkkk.

As provas serão aplicadas provavelmente na data de 23 de janeiro de 2011.

Abraço a todos. Paz e Bem.

OLÁ PESSOAL!!!

Como já disse em outra oportunidade, deixei o nosso blog um pouco esquecido, desatualizado...

Enfim, estou voltando e pretendo deixar os concurseiros bem informados, especialmente, aqueles que desejam prestar concurso aqui no Espírito Santo.

Colaborem! Deixem suas sugestões. Serão de grande valia.

Obrigada a todos que visitam o blog.

Grande abraço, PAZ e BEM.

Merchandising para o Jornal dos Concursos & Empregos

Visitem o site www.jcconcursos.uol.com.br (Jornal dos Concursos) e confiram as novidades sobre concursos e empregos.

ATENÇÃO:

JC apresenta novos canais e vídeo aulas gratuitas
http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/concursos-area-vip-jc-novidades-31331

TJ/SP
Edital abre 93 vagas para escrevente de R$ 2,7 mil
http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/edital-concurso-escrevente-tj-sp-2010-1-31417

Previstos
EBC, Ancine e STF realizarão concursos
http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Concursos-Previstos/EBC-Ancine-e-STF-realizarao-concursos-31411

CONCURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES - TÉCNICO ADMINISTRATIVO E ADVOGADO

Inscrições: 19 de julho a 08 de agosto de 2010
Taxa: R$ 64,00 (advogado) e R$ 34,00 (técnico administrativo)
Vagas: CR
Remuneração: R$ 7.836,15 (advogado) e R$ 2.496,59 (técnico administrativo) Fases: prova objetiva e discursiva para ambos os cargos
Edital: http://www.cesgranrio.org.br/

Requisitos: Nível médio para técnico, e nível Superior em Direito para Advogado

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – ANALISTA E TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Inscrições: 07 a 30 de julho de 2010
Taxa: R$ 65,00 (analista) e R$ 50,00 (técnico)
Vagas: 510 (técnico) e 84 (analista) + cadastro reserva
Remuneração: R$ 3.993,09 (técnico) e R$ 6.551,52 (analista)
Fases: prova objetiva e discursiva para ambos os cargos
Edital: http://www.cespe.unb.br/
Requisitos: Nível médio para técnico, e nível Superior para analista, de acordo com o cargo

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AUDITOR/PROCURADOR

Inscrições: 02 de junho a 06 de agosto de 2010
Taxa: R$ 200,00
Vagas: 04
Remuneração: R$ 21.705,86
Fases: prova objetiva
Edital: http://www.concursosfcc.com.br/

Requisitos: Nível superior

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – PROMOTOR DE JUSTIÇA

Inscrições: 07 de julho a 05 de agosto de 2010
Taxa: R$ 180,00
Vagas: 50
Remuneração: R$ 19.300,86
Fases: prova objetiva, discursiva e oral
Edital: http://www.mp.ba.gov.br/
Requisitos: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Inscrições: 28 de junho a 27 de julho de 2010 - prorrogado
Taxa: R$ 230,00
Vagas: 4
Remuneração: R$ 16.811,06
Fases: prova objetiva, discursiva e oral
Edital: http://www.cespe.unb.br/
Requisitos: Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – JUIZ DO TRABALHO
Inscrições: 05 de julho a 03 de agosto de 2010
Taxa: R$ 110,00
Remuneração: R$ 21.766,15
Vagas: 11
Fases: prova objetiva, discursiva, sentença e oral
Edital: http://www.trt3.jus.br/
Requisitos: Bacharel em Direito, inscrição na OAB + 3 anos de atividade jurídica

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ANALISTA DE PROMOTORIA I
Inscrições: 26 de julho a 20 de agosto de 2010
Taxa: R$70,00
Vagas: 145 (interior) e 155 (capital)
Remuneração: R$ 3.747,10
Fases: prova objetiva e discursiva para ambos os cargos
Edital: http://www.vunesp.com.br/

Requisitos: bacharel em direito

ATENÇÃO!!!

Sei que estou afastada do blog, mas em breve estarei postando novidades.

A todos que irão prestar o concurso para o MP/ES no domingo: BOA SORTE!!!

Que Deus abençoe a nós todos.

Confira a íntegra da Lei Federal n.º 12.234, de 05/05/2010, que altera a contagem do prazo prescricional penal

LEI Nº 12.234, DE 5 DE MAIO DE 2010.

Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para excluir a prescrição retroativa.

Art. 2º Os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

…………………………………………………………………………………

VI – em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

….…………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 110. …………………………………………………………….

§ 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

§ 2º (Revogado).” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o § 2º do art. 110 do Código Penal.

Brasília, 5 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.2010

CONCLUSÃO: A Lei Federal supra citada aumentou para 3 (três) anos a prescrição em abstrato, quando a pena máxima é inferior a um ano. Antes da nova lei, essa prescrição acontecia em 2 anos.

Outra modificação significativa é quanto a prescrição retroativa (prescrição contada para trás, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação).

Numa leitura apressada do art. 1.º da Lei 12.234/10, traz a impressão de que a prescrição retroativa foi extinta totalmente, o que não é verdade, vejamos:

Antes da nova lei, a prescrição retroativa podia acontecer em dois períodos possíveis: entre a data do fato e o recebimento da denúncia ou queixa ou entre o recebimento da denúncia ou queixa e a publicação da sentença condenatória.

Com a nova redação do § 1.º, do art. 110, do CP, tornou-se impossível computar qualquer tempo antes do recebimento da denúncia ou queixa. Agora, a prescrição retroativa só pode acontecer entre o recebimento da denúncia ou queixa e a publicação da sentença.

ATENÇÃO: A lei nova é desfavorável ao réu, logo, irretroativa; ou seja, só pode ser aplicada para fatos ocorridos a partir de 06/05/2010. Os crimes ocorridos até 05/05/2010 continuam regidos pelo Direito Penal anterior.

ALTERAÇÃO NO EDITAL DO CONCURSO DO MP/ES

Foi publicado o Edital n.º 2 - MP/ES (http://www.cespe.unb.br/concursos/MPE_ES2010/), retificando alguns subitens do Edital n.º 1 - MP/ES.

O Edital n.º 1 disciplinava o desconto de 0,25 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, ou seja, para 4 questões erradas, o candidato perderia 1 ponto, e ao final, para não ser reprovado, o candidato deveria obter, no mínimo, 60,00 pontos na prova seletiva de 100 questões.

Louvavelmente, o citado edital foi retificado e não mais haverá o absurdo desconto. Cada questão continua valendo 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial, e 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito.

Em contrapartida, o número de matérias a ser estudado triplicou, já que foi incluído novo conteúdo nas disciplinas até então trazidas pelo 1.º Edital, bem como foram acrescidas as seguintes disciplinas: Direito Penal e Processual Penal Militar, Direito Tributário e Direito Previdenciário.

Diante dos pós e dos contras, a saída é estudar ainda mais.

Disciplina e determinação deverão ser nossas aliadas.

Boa sorte a todos!

PASSAR EM CONCURSO PÚBLICO: Somos todos capazes.

AS PESSOAS MAIS BEM SUCEDIDAS SÃO AQUELAS COM TALENTOS MODERADOS E EXTREMAMENTE DETERMINADAS E DISCIPLINADAS.

COM DISCIPLINA E DETERMINAÇÃO, NOSSOS SONHOS SERÃO ALCANÇADOS NUM FUTURO BEM PRÓXIMO.

ATENÇÃO CONCURSEIRO: São diversos cargos na Justiça Federal a sua espera

A Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009, criou 230 varas federais, que serão instaladas em diversos municípios brasileiros. De acordo com o cronograma do Conselho da Justiça Federal (CJF), essas novas varas serão instaladas até 2014, sendo 46 varas a cada ano.

Para 2010 está prevista a instalação das 46 primeiras unidades.

Juntamente com a criação dessas varas federais, a Lei n.º 12.011/09 também criou:

• 230 cargos de juiz federal;
• 230 cargos de juiz federal substituto;
• 2.070 cargos de analista judiciário;
• 2.530 de técnico judiciário;
• 230 cargos comissionados CJ-03;
• 2.530 funções comissionadas FC-05;
• 230 funções comissionadas FC-03; e
• 460 funções comissionadas FC-02.

A média, portanto, é de 2 juízes federais (um titular e um substituto), 9 analistas judiciários; 11 técnicos judiciários; 1 cargo CJF-3; 11 funções FC-05; 1 FC-03 e 2 FC-2, por vara federal instalada.

Pelo cronograma de instalação das novas varas, em 2010 devem ser instaladas 19 varas na 1ª Região; 5 na 2ª; 9 na 3ª; 3 na 4ª; e 10 na 5ª.

Atualmente, a Justiça Federal possui 743 varas instaladas, onde atuam 1.343 juízes federais, dentre titulares e substitutos, em cargos providos, sendo que ainda existem 143 cargos de juiz federal vagos. Quando estiver concluída a instalação das novas varas e providos todos os cargos de juiz, esse número subirá para 973 varas federais e 1.946 juízes federais.

São muitas vagas e o verdadeiro concurseiro não perderá essa chance.

Maiores informações: http://jusvi.com/noticias/43582

SAIU O EDITAL DO CONCURSO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - MP/ES

A partir das 10 horas do dia 20 de abril de 2010, estarão abertas as inscrições provisórias para o concurso do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para o provimento de 5 vagas do cargo de Promotor de Justiça Substituto e cadastro de reserva.

Sua inscrição deverá ser feita, exclusivamente, pela Internet até às 23 horas e 59 minutos do dia 20 de maio de 2010, no seguinte endereço:

http://www.cespe.unb.br/concursos/MPE_ES2010

O Valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00 e a remuneração do cargo é de R$ 18.573,45.

A prova seletiva será aplicada, provavelmente, em 04 de julho de 2010, no turno da manhã, na cidade de Vitória/ES

Boa Sorte a todos!

CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo abrirá, em breve, concurso público para o provimento de 5 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do MP-ES.

A empresa organizadora do concurso será a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB (CESPE/UNB), conforme contrato publicado no Diário Oficial em 20/01/2010.

Em 06/04/2010, foi publicada a Resolução n.º 008/2010 do Conselho Superior do MP-ES, que dispõe sobre o regulamento do concurso público de ingresso à carreira inicial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

De acordo com essa Resolução, a instituição contratada será responsável pela realização das inscrições preliminares e definitivas, a elaboração, a aplicação e correção das provas seletiva, discursiva e também a realização da avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos, à exceção da prova oral que ficará a cargo e responsabilidade da Comissão de Concurso, formada por 4 procuradores de justiça, 4 promotores de justiça e 1 advogado, representando a OAB/ES.

O concurso constará das seguintes fases:

I- Preliminar - constituída de inscrição provisória e de prova seletiva;

II- Intermediária - constituída de prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos;

III- Final - constituída de prova oral.

Por Mahatma Ghandi

- Tenha sempre bons pensamentos: porque os seus pensamentos se transformam em suas palavras;

- Tenha boas palavras: porque as suas palavras se transformam em suas ações;

- Tenha boas ações: porque as suas ações se transformam em seus hábitos;

- Tenha bons hábitos: porque os seus hábitos se transformam em seus valores;

- Tenha bons valores: porque os seu valores se transformam no seu próprio destino.

Reprovação não é fracasso

Quando a pessoa se prepara para passar em um concurso e não passa, ela não pode desistir.

"REPROVAÇÃO NÃO É FRACASSO".

Segundo William Douglas, especialista em concursos públicos, "a prova realizada é uma grande aliada do candidato, pois revela onde o mesmo precisa melhorar; aquelas pessoas que estão bem preparadas vão passar na frente; já aquelas que não estão preparadas devem observar o que erraram e tentar novamente, até passar".

NOSSO LEMA: Prestar concurso não para passar, mas até passar.

Como estar bem preparado para passar?

A preparação envolve diversos fatores: dedicação ao estudo, material adequado, aprender a fazer provas, conhecer a banca, estar psicológica e fisicamente bem.

Vale lembrar, que essa preparação não se alcança da noite para o dia. É preciso, acima de tudo, disciplina. É preciso traçar horários e cumpri-los. Jamais desistir.

O cursinho é uma ótima saída para quem quer se preparar para concurso público, pois além de contar com a ajuda dos professores, poderá trocar idéias com os colegas, obter material de estudo atualizado, saber das notícias sobre os concursos e muito mais.

Mas, quem não pode fazer cursinho não deve ficar preocupado, pois é possível passar em concurso estudando sozinho. Basta reunir um bom material, preparar um ambiente de estudo adequado e dedicar-se ao estudo.

Se você tem um sonho, vá de encontro a ele. Jamais desista, sempre haverá pedras no caminho, mas também sempre haverá uma vaga para quem persiste com dedicação.

"O sucesso é ir de fracasso em fracasso sem perder o entusiasmo."
(Winston Churchill)

Boa Sorte!

POLÍCIA CIVIL/ES ABRIRÁ CONCURSO PARA 167 VAGAS, INCLUSIVE, PARA O CARGO DE DELEGADO

A Polícia Civil do Espírito Santo vai abrir concurso público com 167 vagas, assim distribuídas:

1- Para quem tem o nível superior:

• Delegado: 39 vagas;
• Escrivão: 60 vagas;
• Perito criminal: 20 vagas;
• Perito criminal especial: 06 vagas;
• Perito de telecomunicações: 02 vagas;
• Médico legista: 02 vagas.

2- Para quem tem o nível médio:

• 23 oportunidades para auxiliar de perícia médico-legal; e
• 15 para fotógrafo criminal.

Remuneração: varia de R$ 2.510,51 a R$ 6.691,81.

Carga horária: 40 horas semanais (para todos os cargos).

EDITAL: A previsão é de que o edital da seleção seja publicado no prazo de 30 dias.

Fonte: A Gazeta - 09/04/2010.

Fique ligado!

1- Infelizmente, a votação do projeto de lei que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" foi mais uma vez adiada na Câmara dos Deputados. Ao que tudo indica, o FICHA LIMPA só vai a votação em maio deste ano e, pelo andar da carruagem, possivelmente, o impedimento para os políticos com "ficha suja" se candidatar não tenha validade para as eleições de outubro.

2- O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - aprovou em 07/04/2010, em sessão plenária, sem restrições e por unanimidade, a aquisição da Kaiser S.A. pela Heineken Brasil; também foi aprovada a "compra" do Banco Votorantim pelo Banco do Brasil.

• 2.1- Para quem desconhece, o CADE é uma autarquia federal, fazendo parte, portanto, da Administração Indireta da União.

Você é o autor da sua própria história.

As páginas da vida são cheias de surpresas...
Há capítulos de alegria, mas também de tristezas,
Há mistérios e fantasias,
Sofrimentos e decepções...
Por isso, não rasgue páginas e nem solte capítulos,
Não se apresse a descobrir os mistérios.
Não perca as esperanças,
Pois muitos são os finais felizes.
E nunca se esqueça do principal:
NO LIVRO DA VIDA, O AUTOR É VOCÊ.

COMPOSIÇÃO DA SALA DO JÚRI ONDE ACONTECE O JULGAMENTO DOS NARDONI

Fonte da imagem: htt://br.noticias.yahoo.com/s/23032010/48/manchetes-casal-nardoni-chega-forum-2.html

BREVE ROTEIRO DE COMO FUNCIONA O PROCEDIMENTO DO JÚRI - SESSÃO DE JULGAMENTO

1- Instalação da Sessão

2- Formação do Conselho de Sentença

3- Instrução:

• a) Declarações do ofendido (quando possível)
• b) Testemunhas de acusação
• c) Testemunhas de defesa
• d) Acareações, reconhecimentos, esclarecimentos dos peritos
• e) Leitura de peças
• f) Interrogatório dos réus

4- Debates

• a) Fala inicial da acusação (1h30min, podendo ser prorrogada por mais 1 hora)
• b) Fala inicial da defesa (1h30min, podendo ser prorrogada por mais 1 hora)
• c) Réplica (1 hora, podendo ser prorrogada por mais 1 hora)
• d) Tréplica (1 hora, podendo ser prorrogada por mais 1 hora)
  

5- Julgamento

• a) Esclarecimento aos jurados
• b) Leitura dos quesitos
• c) Votação
• d) Leitura da sentença

Mãe cigana que teve a filha retirada à força de seus braços reencontrou ontem a criança.

Acredito que o caso, ocorrido em Jundiaí/SP, chocou a maior parte da população brasileira, que ficou indignada com aquela atuação violenta. Há de ser indagado: em qual das situações aquela criança foi realmente exposta ao dano? Qual das situações deixará danos irreversíveis na vida daquela “pobre” criança?

“Quiseram reparar o menos com o mais”.

Infelizmente, esqueceram dos princípios que regem a nossa Constituição Federal: proporcionalidade, razoabilidade, dignidade da pessoa humana, entre tantos outros.

O povo cigano tem crença, tradição e costume próprios, razão pela qual, deveria o Estado-Juiz decidir à luz do caso concreto e não somente com base na denúncia feita.

E mais, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em seu artigo 15 que “a criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

Por sua vez, o art. 17, do ECA, preceitua que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A criança deve ser posta a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A realidade mostrada foi outra bem diferente.

Dê sua opinião! Participe da Enquete acima!

Legitimidade para Investigação Preliminar

Grande é a polêmica sobre a possibilidade do Ministério Público poder ou não presidir investigações preliminares (não estamos falando de inquérito policial).

Analisando o disposto nos artigos 144, da CF e 5.º, do CPP, verificamos que a polícia tem legitimidade expressa para presidir investigações criminais.

Entretanto, não há nenhum dispositivo legal que impeça o Ministério Público de presidir investigações criminais.

Uma primeira corrente, já enfraquecida, afirma que só a polícia tem atribuição investigatória.

Para uma segunda corrente, o Ministério Público, numa interpretação sistemática (art. 144, § 1.º, IV, CF), é detentor de legitimidade para investigações criminais. Esse vem sendo o entendimento da maioria dos TJs e TRFs. O STJ e o STF também já se manifestaram no mesmo sentido, ou seja, pela possibilidade do Ministério Público presidir investigações preliminares/criminais.

DÊ SUA OPINIÃO PESSOAL! PARTICIPE DA ENQUETE ACIMA!

Olá Pessoal!

Este blog está em fase de criação. Seu objetivo é manter os concurseiros de plantão informados sobre os concursos que serão realizados aqui no Espírito Santo, principalmente, para os da Magistratura Estadual, Ministério Público Estadual e Delegado da Polícia Civil.

Também serão postados, aqui, alguns artigos, materias de estudo e dicas para os citados concursos.

FIQUEM ANTENADOS!!!